Dilma sanciona sem vetos o Plano Nacional da Educação que destina 10% do PIB para a educação

Dilma sanciona sem vetos o Plano Nacional da Educação que destina 10% do PIB para a educação

Dilma sanciona Plano Nacional da Educação sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto do PNE (Plano Nacional de Educação) na noite de ontem (25), segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente não fez nenhum veto ao plano.

Uma edição extra do Diário Oficial da União deve circular na tarde de hoje (26) com o PNE sancionado. Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 12h, no MEC (Ministério da Educação), para falar sobre o plano.

O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

20 metas

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.

No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Em 3 de junho foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.

Destaques da votação

O plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabilização dos 10% do PIB.

"O destaque preserva a continuidade desses programas, mas não os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haverá competição com as outras metas, com o financiamento do ensino público e da pesquisa acadêmica em universidade pública", disse o deputado.

O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública. O plano, porém, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.

O segundo ponto de discussão entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a União tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).

Após um acordo entre líderes de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e municípios.

Fonte: UOL