Dinheiro público em aeroporto de fazenda em Minas Gerais já era usado desde Tancredo Neves

Dinheiro público em aeroporto de fazenda em Minas Gerais já era usado desde Tancredo Neves

Em 2009, quando Aécio era o governador, o Estado de Minas voltou a investir na fazenda

O aeroporto da fazenda que pertenceu ao ex-prefeito Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do senador e presidenciável Aécio Neves, já era alvo do Ministério Público muito antes de o tucano destinar R$ 13,9 milhões do governo mineiro para construir ali uma pista de asfalto. Tolentino é réu em ação de reparação de danos ao erário por ter usado verba pública, também do governo mineiro, para abrir uma pista de terra batida no local em 1983.

A partir daquele ano o então governador, Tancredo Neves, avô de Aécio, fez repasses para a prefeitura de Cláudio, então dirigida por Múcio, seu cunhado. O dinheiro, cerca de Cr$ 30 milhões, foi usado na fazenda do próprio Múcio para a construção do aeroporto com pista de terra batida.

Em 2009, quando Aécio era o governador, o Estado de Minas voltou a investir na fazenda. Desapropriou o terreno do aeroporto e injetou R$ 13,9 milhões na construção de uma pista de asfalto no local. O aeroporto ainda não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para funcionar, mas, segundo relato de um parente de Aécio, o candidato à Presidência pelo PSDB já pousou e decolou ali várias vezes. Aécio, suas irmãs e sua mãe também têm uma fazenda em Cláudio. Ela fica a cerca de 6 quilômetros do aeroporto. As chaves de acesso à pista ainda estão nas mãos da família de Múcio, que contesta o valor oferecido pelo Estado de Minas pela desapropriação da área. Aécio nega que tenha havido irregularidades nas obras, mas ainda não esclareceu se usa ou não a pista quando vai a Cláudio.

Ação

A ação civil sobre o repasse de verba pública para a construção da pista de terra foi apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2001, pedindo o bloqueio de bens de Múcio - inclusive da fazenda do aeroporto -, a quebra de sigilo bancário e a condenação do ex-prefeito por improbidade, além do ressarcimento de danos. Os pedidos foram atendidos, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a maior parte das acusações já prescreveu. A exceção é a reparação de danos ao erário, pena que ainda pode ser imposta a Múcio.

Segundo o Ministério Público, a obra teria sido feita sem licitação, por meio do convênio 971/83, firmado entre Tancredo e Múcio. Segundo o Ministério Público, o "dinheiro estadual para construção do Campo de Aviação veio pela ordem da autoridade de Tancredo de Almeida Neves, governador do Estado neste período", e o convênio, assim como o depósito e a execução da obra, foi feito "sem participação ou fiscalização da Câmara de Cláudio".

A ação relata que vereadores do município tentaram buscar a documentação relativa ao caso e constataram que os recursos foram pagos à Construtora Brasil S/A, mas não houve prestação de contas dos juros da conta, que não aparecem nos extratos de pagamentos e duplicatas relativos ao convênio. Os promotores também apuraram que a obra foi feita sem licitação.

O Ministério Público relatou ainda que, ao prestar depoimento sobre o caso, Múcio afirmou que tinha um "acordo verbal" com Tancredo para que a área do aeroporto fosse posteriormente desapropriada. "Apurou-se, assim, pelas versões de Múcio Guimarães Tolentino, que o campo de aviação foi usado pelo finado Tancredo de Almeida Neves, junto com sua comitiva, e que várias outras pessoas e políticos usaram o campo de aviação", diz trecho da ação civil.

O processo mostra também que vereadores de Cláudio tentaram "negociar amigavelmente" com Múcio para que ele passasse o aeroporto para o município, mas o ex-prefeito se negou.

Múcio não foi localizado nesta quarta-feira, 23, para comentar o caso.

Em sua página no Facebook, Aécio negou que a ação contra o tio-avô interfira no processo de desapropriação tocado por seu governo em 2008. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais", escreveu o candidato à Presidência.

Em nota, o governo mineiro disse ontem que, no pedido de desapropriação da área, foi citada a existência da ação contra Múcio. "O imóvel será registrado em nome do Estado, independentemente do andamento da ação."

Fonte: A Tarde