Relator acusa Dirceu de articular compra de votos para reformas

Relator acusa Dirceu de articular compra de votos para reformas

Para Barbosa, "é fato público e notório" o envolvimento direto de Dirceu na articulação com parlamentares da base do primeiro governo de Lula

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou na sessão desta quarta-feira (3) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi "o principal articulador político" do esquema de compra de apoio no Congresso, "e se ocupou dessa função de modo intenso". Para Barbosa, "é fato público e notório" o envolvimento direto de Dirceu na articulação com parlamentares da base do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central, (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse o relator.

Assim, Barbosa contesta frontalmente o argumento da defesa do ex-ministro, que alega que Dirceu se afastou do convívio e das atividades do PT, não exercendo portanto influência alguma sobre Delúbio Soares, tesoureiro do partido à época do escândalo, e José Genoino, presidente da sigla. Os dois aparecem como avalistas de empréstimos milionários feitos pelo publicitário mineiro Marcos Valério, que serviu para alimentar repasses a legendas da base aliada, como o PR e o PTB.

"Houve efetivamente distribuição de milhões de reais a parlamentares da base aliada do governo. Cabe analisar quem foram os responsáveis pelos pagamentos [a parlamentares]", disse Barbosa, para mais adiante responsabilizar o ex-ministro. "Dirceu efetivamente comandou a atuação de Marcos Valério e Delúbio Soares. Entender que Marcos Valério e Delúbio agiram sozinhos (...) é inadmissível."

Segundo o relator, foi Dirceu quem se reuniu com o Banco Rural e o BMG antes que empréstimos fossem concedidos a Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Delúbio confessou em depoimento, mais tarde, que houve reuniões entre Dirceu e Valério. "Os fatos mostrados aqui derrubam de uma vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério", afirma Barbosa, rechaçando a tese da defesa de Dirceu.

Julgamento

Nesta quarta-feira (3), o STF começou a julgar a cúpula petista acusada de idealizar e operar o mensalão.

Além de Dirceu, são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha Genoino e Delúbio --nesta etapa do julgamento, os ministros do STF analisarão somente o crime de corrupção ativa.

Além dos três petistas, nesta parte do item 6 da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.

A previsão é que o voto de Joaquim não tome a sessão inteira, o que daria tempo ao ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, começar a apresentar seu voto.

Os petistas são acusados de usar o esquema operado por Valério para fazer repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada. Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Os ministros entenderam que os parlamentares receberam dinheiro para apoiar projetos de interesse do governo federal, ou seja, confirmaram que, de fato, houve compra de votos. Os recursos usados para pagar os parlamentares foram desviados do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas, e operações fraudulentas viabilizadas pelo Banco Rural.

Outro lado

Dirceu se diz inocente. "Não é que não tem prova no processo contra mim. Eu fiz a contraprova. Eu sou inocente. Eu confio na Justiça", afirmou à "Folha de S.Paulo", acrescentando que não tem intenção nenhuma de sair do país. A defesa dele nega que ele tenha chefiado o esquema.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirma continuar convencido da atuação do ex-ministro na operação, a prova contra ele é "abundante".

"Na verdade, o que eu tenho dito sempre é que não se pode exigir em relação a ele o mesmo tipo de prova direta que nós temos em relação a algumas outras pessoas, mas é uma prova indiciária, abundante, torrencial mesmo, e que respalda integralmente a acusação feita no sentido de que ele é o chefe da quadrilha", afirmou durante intervalo da sessão de segunda-feira.

Por sua vez, a defesa de Genoino argumenta que ele não estava envolvido nas questões financeiras do partido e só foi incluído como réu no processo porque era presidente do PT à época.

No caso de Delúbio, a sua defesa admite que foi usado dinheiro de origem ilegal, mas para fazer caixa dois e não para pagar propina a parlamentares da base aliada.

Tese do caixa dois rejeitada

A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT --entre elas do ex-presidente Lula-- de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro).

Fonte: UOL