Discussão sobre "ficha-suja" vai ao STF, prevê Gilmar

Projeto com cerca de 1,6 milhão de assinaturas enfrenta resistência no Congresso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (22) que o projeto de lei que impede que políticos com "ficha suja" concorram a cargos eletivos deverá sofrer pedido de impugnação caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Com cerca de 1,6 milhão de assinaturas, o projeto de lei, de iniciativa popular, enfrenta resistência da maioria dos partidos.

Gilmar afirmou que o projeto de lei viola o princípio da presunção da inocência, que estabelece que todo cidadão é inocente até que a condenação ocorra em última instância e todos os recursos estejam esgotados.

O texto original do projeto considera que políticos condenados em primeira instância sejam considerados inelegíveis. Depois de alterações feitas pelo Congresso, o projeto agora impede que políticos condenados por um tribunal sejam considerados inelegíveis.

- Se ele for aprovado, muito provavelmente haverá [pedido de] impugnação junto ao STF e aí então discutiremos o tema.

Após participar da cerimônia de assinatura de um convênio entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que preside, e o Corinthians. Pelo convênio, o clube passará a receber adolescentes da Fundação Casa duas vezes por semana para usufruir a estrutura do Parque São Jorge.

O projeto prevê a mesma punição de inelegibilidade aos políticos que renunciem a mandatos para evitar a cassação e determina que os políticos permaneçam inelegíveis até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça.

- A opinião que eu tenho é aquela emanada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao elemento presunção da inocência. Não sei como o projeto está sendo concebido no âmbito do Congresso Nacional, vamos aguardar a deliberação do Congresso.

Fonte: Agência Estado