Cassação do prefeito de Uruçuí é mantida pelo Tribunal de Justiça

Valdir Soares foi cassado devido a uma falha no pagamento das custas judiciais

O prefeito de Uruçuí, Valdir Soares (PT), está cassado em primeira instância na Justiça Eleitoral. Devido a uma falha no pagamento das custas judiciais, o desembargador Haroldo de Oliveira Rehem, do Tribunal

de Justiça do Piauí, proferiu ontem uma decisão no sentido de negar conhecimento ao recurso de apelação contra a decisão do juiz da comarca de Uruçuí, Marcelo Mesquita, que cassou os direitos políticos do prefeito.

O relator do processo considerou-o manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 91,VI, do regimento interno do Tribunal combinado com o artigo 511 do código processual civil brasileiro. O pagamento das custas é um requisito necessário de admissibilidade recursal. O juiz Marcelo Mesquita condenou Valdir Soares a perda da função publica, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos, e ao pagamento de multa civil, além de proibição para contratar com o poder publico pelo prazo de três anos.

Valdir Soares tem o prazo máximo de cinco dias para recorrer da decisão do desembargador, ingressando com uma liminar com efeito suspensivo. O presidente da Câmara Municipal de Uruçuí, Sérvulo Carvalho, afirmou que a Casa ainda deve se reunir para definir que posição tomar. ?Estamos aguardando a publicação do acórdão no diário do Tribunal de Justiça do Piauí?.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte