Documento revela que contrato de jato de Eduardo Campos não mostra nome de comprador

Documento revela que contrato de jato de Eduardo Campos não mostra nome de comprador

Contrato de jato usado por Campos omite comprador

A proposta que selou a compra, por US$ 8,5 milhões (R$ 19 milhões), do jato que caiu com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) não cita nome nem informações sobre quem adquiriu a aeronave e não foi registrada em cartório.

O documento traz só uma assinatura ao lado do local e data da proposta de compra (Recife, 15 de maio de 2014), o que é inusual para um negócio de quase R$ 20 milhões.

O empresário pernambucano que foi apresentado pelo antigo dono do jato como o comprador, João Lyra de Mello Filho, recebeu da reportagem uma cópia do documento, mas não quis comentar se a assinatura na proposta era dele.

João Lyra é dono de uma financeira em Recife, já foi multado por lavagem de dinheiro e não tem capacidade financeira de assumir uma dívida de US$ 8,5 milhões, segundo a Cessna. O fabricante do jato recusou o nome dele para herdar o financiamento por falta de capacidade econômica.

No contrato, o comprador se dispõe a pagar todos os custos operacionais diretos e fixos da aeronave, incluindo manutenção e salários dos pilotos.

Os vendedores do jato, Alexandre e Fabrício Andrade, são os donos do grupo A. F. Andrade, de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), que já teve a maior usina de álcool no país, mas está em recuperação judicial, com dívidas que somam R$ 341 milhões.

CAIXA DOIS

A ausência do nome é um indício de que o jato pode ter sido comprado com recursos de caixa dois de empresários ou do partido, segundo policiais.

Segundo essa hipótese, o comprador não colocou o nome na proposta de compra porque sabia da suposta ilicitude do negócio.

O Jornal Nacional revelou na última terça-feira (26) que empresas fantasmas e uma peixaria foram usadas para fazer pagamentos no total de R$ 1,7 milhão para os donos da aeronave.

O PSB tem repetido, por diversas vias, que os eventuais problemas são de quem comprou o jato, não do partido.

Há também a suspeita de que a venda foi apenas uma simulação para evitar que o uso da aeronave na campanha possa caracterizar o crime de uso de táxi aéreo pirata.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proíbe que donos de jatos o aluguem; só empresas de táxi aéreo podem prestar esse serviço, por questões de segurança.

Segundo a proposta, o jato foi vendido por US$ 8,5 milhões. Na data do contrato, 15 de maio, o comprador se dispunha a pagar US$ 327,8 mil ao grupo A. F. Andrade. O grupo receberia, 15 dias depois, mais US$ 139,8 mil.

PAPEL DE PÃO

Três advogados ouvidos pela reportagem, dois deles sob condição de que seus nomes não fossem citados, classificaram o documento de papel de pão, gíria para designar algo sem validade.

Contrato sem o nome do comprador não tem validade jurídica. É um contrato de gaveta, disse Luciano de Souza Godoy, professor de direito civil da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.

O documento, segundo ele, parece até ser falso para uma compra de US$ 8,5 milhões. Nunca vi alguém fechar um negócio desse valor com uma proposta sem o nome do comprador e sem registro em cartório, afirmou Godoy.

A informalidade da linguagem sugere que o contrato não foi escrito por advogado: "Me proponho a comprar a aeronave Cessna Citation XLS+número de série 6066, prefixo PR-AFA (a aeronave') por US$ 8.500.000", registra o primeiro parágrafo.

OUTRO LADO

O advogado Ricardo Tepedino, que defende o grupo A. F. Andrade, diz que a proposta de compra do jato tem validade jurídica porque o empresário João Lyra de Mello Filho já reconheceu que fez a compra e ficou de encontrar empresas com capacidade financeira para pagar o arrendamento junto à Cessna.

Isso não ocorreu até a data do acidente, no último dia 13 de agosto, quase 90 dias após a proposta inicial. Os sócios do grupo A. F. Andrade me disseram que viram o Lyra assinar o documento, afirma o advogado.

De acordo com Tepedino, a hipótese de simulação de venda para burlar a legislação aeronáutica é completamente infundada. Se fosse uma simulação de venda não haveria uma cláusula de indenização caso o negócio não fosse concluído, afirma.

O empresário João Lyra de Mello Filho não quis comentar o documento nem confirmou se a assinatura na proposta era a dele. O corretor que intermediou a venda do avião usado pela campanha de Eduardo Campos, Guilherme Machado, não foi encontrado para comentar a proposta.

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Fonte: FOLHA