Em audiência pública parlamentares questionam redução de vagas na Câmara.

O argumento dos parlamentares é que a medida é inconstitucional e que, caso seja necessária, só deve ser aplicada em 2014

Os parlamentares dos Estados que poderão perder vagas no legislativo questionaram na tarde desta quarta-feira (24), em audiência pública, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a constitucionalidade da resolução eleitoral que pretende alterar o número de vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas para as eleições de 2010.

O deputado Júlio César (DEM/PI) explicou que vários fatores deveriam ser levados em consideração, entre eles o princípio da anualidade. Ele argumentou que caso a mudança seja realmente necessária deveria ser realizada para as eleições de 2014, tendo como base o resultado do censo do IBGE que será realizado este ano. ?Essa minuta se torna inconsistente quando apresenta números de 2007, neste período os dados apresentados foram analisados por estimativa e neste ano o Amazonas teve uma queda populacional e outros estados tiveram crescimento, mesmo pequeno, mas houve crescimento, como é o caso do Piauí.

Na avaliação de Júlio César o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e que uma mudança dessas às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos Estados. O ministro do TSE, Arnaldo Versini, relator da minuta de resolução presidiu a audiência e explicou que todas as sugestões serão avaliadas.

Pela minuta de resolução do TSE, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas dos Estados do Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). As cadeiras seriam remanejadas para outros sete Estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1), e Santa Catarina (1).

Em 1994 quando houve a última revisão, a alteração na composição da Câmara dos Deputados, São Paulo passou de 60 para 70 deputados. O TSE tem como último prazo para anunciar a decisão o dia cinco de março.

Fonte: Ascom