Dilma pressiona Congresso por royalties somente para educação

Dilma pressiona Congresso por royalties somente para educação

"A partir de agora, vamos privilegiar o instrumento que mais amplia emprego e salário, que é a educação"", disse ela

Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou ter enviado ao Congresso Nacional um novo projeto destinando todos os recursos obtidos com a exploração do pré-sal exclusivamente para a educação.

Dilma falou à nação por ocasião do Dia do Trabalhador, comemorado neste primeiro de maio.

"A partir de agora, vamos privilegiar o instrumento que mais amplia emprego e salário, que é a educação. Várias medidas estão sendo estudadas e discutidas, mas a decisiva é que todos os royalties, participação especial e recursos do pré-sal sejam destinados exclusivamente para a educação. Enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade. É importante que o Congresso aprove a proposta de destinar os recursos do petróleo para educação. Peço que incentivem seu deputado e seu senador para apoiar nossa iniciativa", disse Dilma em pronunciamento que durou 11 minutos.

Uma medida provisória com a mesma determinação está parada no Congresso. Na última reunião da comissão mista formada para estudar a matéria, os parlamentares decidiram suspender a tramitação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a divisão do dinheiro entre Estados e municípios. No entanto, não haverá tempo hábil para que a MP seja aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado, uma vez que ela perde a validade em 12 de maio.

Dilma afirmou, ainda, que vai continuar a "luta pela redução de impostos", sem detalhar as medidas que serão tomadas e garantiu que seu governo não abandonou a meta de inflação. "Vamos continuar com a redução dos custos para o consumidor e o produtor, mesmo que tenha que enfrentar interesses poderosos. É óbvio que não vamos descuidar nunca do controle da inflação, esta é uma luta permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica", afirmou.

A equipe econômica do governo e a própria presidente têm enfrentado críticas por causa do aumento da inflação. Nos 12 meses encerrados em março, segundo dados mais recentes do Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os preços acumularam alta de 6,59%, estourando o teto estipulado pelo governo. A meta é 4,5% ao ano, com um intervalo de tolerância que vai de 2,5% a 6,5%. Por temer descontrole inflacionário no ano que vem, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, em sua última reunião, elevar a taxa básica de juros de 7,25% para 7,5% ao ano.

Leia a íntegra do pronunciamento da presidente:

Queridas trabalhadoras e queridos trabalhadores,

O Brasil passou a ser mais Brasil quando o brado por mais emprego, mais salário e mais comida deixou de ser um grito solitário dos trabalhadores para ser a voz e o compromisso de toda uma nação. É por isso que nós, brasileiras e brasileiros, estamos tendo, nos últimos anos, a alegria de comemorar o 1º de Maio com recordes sucessivos no emprego, na valorização do salário e nas conquistas sociais dos trabalhadores.

Neste 1º de Maio, o Brasil pode garantir outra vez a vocês que nada ameaça estas conquistas. Ao contrário, elas vão se ampliar ainda mais, beneficiando a todos vocês, sem exceção. O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador.

Mas, a partir de agora, vai privilegiar como nunca o instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação. Para isso, várias medidas estão sendo executadas e outras estão em discussão. A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação.

Anuncio hoje a vocês que enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil avançou muito nos últimos anos por causa de políticas econômicas corretas e de políticas sociais profundas. Hoje, há um reconhecimento internacional de que temos as políticas sociais mais amplas e modernas do mundo. Isso nos orgulha e nos estimula. Mas há um ponto que tem passado desapercebido: o fato do emprego e do salário terem se tornado os dois maiores fatores de diminuição da desigualdade. Mesmo com a importância dos programas sociais, foi a renda do trabalho que mais contribuiu na diminuição da desigualdade.

Com os programas de transferência de renda, já tiramos 36 milhões de brasileiros da miséria. Mas são o emprego e o salário que estão impedindo que essas pessoas voltem para a pobreza, e também aceleram a ascensão social de milhões de outros brasileiros. Foi assim que 40 milhões de brasileiros foram para a classe média. Isso se deu por causa da valorização do salário-mínimo, do recorde na geração de emprego com carteira assinada e do ganho real em todas as faixas salariais.

O Brasil gerou, nos últimos dez anos, 19 milhões e 300 mil empregos com carteira assinada, e o salário-mínimo cresceu mais de 70% em termos reais. Somente nos dois anos do meu governo foram criados 3 milhões e 900 mil novos empregos. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o FMI, isso nos colocou numa situação privilegiada no mundo: fomos o país que mais reduziu o desemprego entre 2008 e 2012, ou seja, reduzimos em 30% a taxa de desemprego. Por sinal, em 2012 enquanto lá fora cresciam o desemprego e as perdas salariais, aqui ocorria exatamente o contrário.

Tivemos o menor índice de desemprego da história e, segundo o Dieese, o melhor ano de reajustes, com 95% das categorias conquistando aumento real de salário. Não houve apenas aumento, mas também melhoria na qualidade do emprego: cresceram os níveis de escolaridade dos empregados e ampliou-se a formalização do emprego. Ao mesmo tempo, diminuiu a taxa de desemprego entre os jovens e aumentou o emprego entre os mais maduros. E, em termos gerais, ocorreu uma queda acentuada no tempo de procura por trabalho. Levando-se em conta a renda das pessoas, tem ocorrido também uma redução da desigualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e entre as áreas urbanas e rurais. Os brasileiros estão se tornando mais iguais.

Os direitos trabalhistas avançam e as dívidas sociais históricas estão sendo resgatadas, como ocorreu recentemente com a aprovação da PEC que estende os direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos.

Tudo isso ocorre porque o Brasil tem uma política eficiente de emprego e salário, porque o país dialoga com o trabalhador e os sindicatos e respeita os direitos trabalhistas. Inclusive, devido a este diálogo, os trabalhadores, entre outras vantagens, obtiveram a isenção do Imposto de Renda na participação dos lucros e resultados.

O mais importante é que os efeitos da renda do trabalho e das políticas sociais reduziram pela metade o risco das pessoas ficarem mais pobres, e praticamente dobraram a possibilidade das pessoas melhorarem de vida.

Estes fatores têm garantido a diminuição das desigualdades e inibido, entre nós, os efeitos da prolongada crise financeira que ainda atinge o mundo.

Trabalhadoras e trabalhadores, acreditem apaixonadamente no Brasil e na força do trabalho de cada um de vocês. Não tenham dúvida de que o Brasil, com a força de vocês, pode e vai crescer mais, garantindo o emprego de hoje e o de amanhã.

Vamos seguir na rota de crescimento com estabilidade, distribuição de renda e diminuição das desigualdades. Este governo vai continuar sua luta firme pela redução de impostos e pela diminuição dos custos para o produtor e consumidor, mesmo que tenha que enfrentar interesses poderosos.

É mais do que óbvio que um governo que age assim e uma presidenta que pensa desta maneira não vão descuidar nunca do controle da inflação. Esta é uma luta constante, imutável, permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que têm por base o crescimento sustentado e a estabilidade. E não abriremos mão jamais dos pilares fundamentais do nosso modelo: a distribuição de renda e a diminuição da desigualdade no Brasil.

Minhas amigas e meus amigos,

Só uma educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário. Nos últimos anos, ampliamos o acesso e melhoramos a qualidade do ensino. Já estamos com 32 mil escolas funcionando em tempo integral, ou seja, em dois turnos.

Tivemos o maior avanço da história do Brasil nos cursos técnicos e de qualificação profissional. Geramos, com o Pronatec, mais de 3 milhões de novas vagas e vamos chegar, até o final de 2013, a quase 5 milhões de matrículas.

Mais de 1 milhão e 200 mil jovens já receberam bolsas do ProUni, 870 mil estudantes estão sendo beneficiados pelo financiamento do Fies e 41 mil estudantes brasileiros já tiveram bolsas aprovadas para estudar nas melhores universidades do mundo no Programa Ciência sem Fronteiras.

E tudo isso está sendo acompanhado pela expansão das universidades federais, que já oferecem mais de 1 milhão de matrículas. A partir deste ano, de forma crescente, vamos garantir, através da nossa política de cotas, que metade das vagas de todos os cursos das nossas universidades federais seja ocupada por alunos das escolas públicas.

Tudo isso é muito bom, mas ainda é pouco. O Brasil precisa de uma grande revolução no ensino capaz de garantir o nosso futuro como nação líder e soberana no mundo. Vamos, principalmente, formar os jovens, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros para que possamos triunfar num mundo cada vez mais desenvolvido e altamente competitivo.

A educação deve ser uma ação permanente em todos os instantes da vida de uma pessoa. Ela começa na creche, passa pela escola de tempo integral, pelo ensino médio, pela qualificação profissional, pela universidade, o mestrado, o doutorado e tem que prosseguir, de forma ininterrupta, até o fim da vida.

O papel do Estado é criar condições para isso, em especial, abrindo portas para os que mais precisam. Mas um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente.

Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa.

Para encerrar, faço um chamamento decisivo a você, trabalhador, e a você, trabalhadora: a educação não é apenas um dever do Estado e um direito do cidadão. É também tarefa da família e responsabilidade de todos, sem exceção. A educação começa com você. Todos têm que procurar a educação por seu próprio desejo, e lutar pela educação com sua própria força. Somente sua força de vontade vai fazer você descobrir tempo e meios para educar-se. Somente sua atenção como pai, como mãe vai estimular seu filho na escola. Somente sua dedicação de mestre fará você, professor, superar as dificuldades que enfrenta. Somente a pressão de todos vai fazer os governos, as empresas, as igrejas, os sindicatos, em suma, toda a sociedade trabalharem ainda mais pela educação.

Somente assim poderemos gritar, em uma só voz, uma nova marca de fé e amor para nosso país. Poderemos gritar, do fundo do nosso coração: Brasil, pátria educadora!

Viva o Brasil! Viva a trabalhadora! Viva o trabalhador brasileiro!

Obrigada e boa noite.

Fonte: Terra