Empresário convocado para depor na CPI recorre ao STF

O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso.

Com depoimento marcado para a próxima terça-feira (28), o empresário Adir Assad recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não se manifestar diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

A defesa de Assad impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para que ele tenha o direito de permanecer em silêncio e não fornecer provas contra si. Na peça, o advogado informa que o empresário foi convocado por e-mail como testemunha. Todavia, os requerimentos de convocação apresentados pelos parlamentares deixam claro que ele está na condição de ?pessoa investigada?.

O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso, não sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos e de ser assistido por advogados. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Adir Assad é dono das empresas JSM Terraplenagem e SP Terraplenagem, suspeitas de atuarem como ?laranjas? e de terem sido beneficiadas com repasses de dinheiro público pela empreiteira Delta. Segundo levantamento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), só a JSM teria recebido R$ 9,7 milhões.

Além de decidir sobre o pedido de Adir Assad, o STF vai ter que analisar também habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, com depoimento marcado para quarta-feira (29). Até hoje, o STF não negou nenhuma das dezenas de pedidos similares apresentados por convocados pela CPI.

Fonte: UOL