Entenda o que é a Lei da Mordaça

O projeto tem como presidente Eduardo Cunha

Cenas como as que foram protagonizadas por Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSol) e Levy Fidelix (PRTB) nos debates das eleições do ano passado provavelmente não aconteceriam se a reforma política aprovada na Câmara dos Deputados estivesse em vigor naquela disputa.

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Isso porque um dos projetos aprovados pelos parlamentares restringe a participação nos debates eleitorais aos partidos com mais de 9 deputados federais. A regra, apelidada de “Lei da Mordaça”, também estabelece que, mesmo que as emissoras queiram convidar, a presença dos candidatos fica sujeita a aceitação de dois terços das demais candidaturas.

De acordo com essa regras, dos 28 partidos existentes, 12, incluindo o PV, o PSol e o PRTB não poderiam participar das discussões.

O projeto, que tem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como um dos padrinhos, está em tramitação no Senado Federal. A perspectiva, porém, é que ele seja aprovado pelos senadores.

Em agosto, a ex-candidata do PSol à Presidência da República, Luciana Genro, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar barrar o texto. Mesmo após dizer que os senadores foram receptivos, Luciana reconheceu que a medida enfrenta muitos obstáculos.

“Ficamos extremamente preocupados, pois eles deixaram claro que o ambiente político, no Senado, é favorável à votação de medidas restritivas aos partidos menores”, disse Luciana Genro, na época do encontro.

De acordo com o texto que está em tramitação, a nova regra já passa a valer para as eleições municipais de 2016.

Fonte: Brasil Post