Impeachment: Especialistas em Direito veem "capricho"de Cunha

Eles estiveram reunidos nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

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Cerca de 30 especialistas contrários ao impeachment estiveram reunidos nesta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto. O objetivo é reforçar o discurso de que não há base legal para o pedido e que a abertura do debate foi um gesto de retaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após petistas decidirem votar contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Ao lado dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), especialistas apontaram "capricho" de Cunha em tomar a decisão e chamaram o gesto de um "fato forjado irresponsavelmente".

Os ministros também fizeram críticas diretas ao processo. Para Adams, "quer-se, de forma artificiosa, criminalizar a conduta da presidente".

"Pensar que hoje, fora da Constituição e da lei, se vai conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer das crises que vivemos é um erro grosseiro, um equívoco que não podemos concordar", disse Cardozo.

"O que estamos a discutir: um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolver receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidas a seus caprichos", disse Luiz Moreira, conselheiro nacional do Ministério Público.

"Como alguém pode acusar outro sobre uma incorreção ou sobre qualquer falha de ilegalidade se ainda não houve julgamento? Lamentavelmente induziu-se a sociedade brasileira a achar que o julgamento do TCU [Tribunal de Contas da União] era algo definitivo", disse Heleno Torres, professor de direito na USP.

No encontro estavam presentes também os professores da USP Dalmo Dallari (Direito) e Gilberto Bercovici (direito econômico e economia política), entre outros.

Segundo Adams, os pareceres elaborados pelos especialistas serão encaminhados "às instâncias devidas".

O ministro da Justiça afirmou que a atuação do Palácio do Planalto tem como foco os congressistas. "O governo está concentrado em apresentar suas razões ao Congresso Nacional. Isso não impede [ações na Justiça de] parlamentares, partidos".

Fonte: Folha de São Paulo