Ex-prefeito de Redenção do Gurgueia é condeado por improbidade

A condenação obtida pelo MPF/PF foi na 1ª Vara da Justiça Federal

O ex-prefeito de Redenção do Gurgueia, Moaci da Rocha Amorim foi condenado pela prática de impobridade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2002 a 2006. 

A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/PI) através da 1ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-gestor foi responsável por irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do FUNDEF e do FMS, bem como promoveu fragmentação de despesas e dispensa indevida de procedimento licitatório.

Moaci da Rocha Amorim terá que pagar multa civil no valor de R$ 5.000,00; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00.

A decisão ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito.


Fonte: PortalMN