Ex-prefeito terá que devolver R$ 313 mil desviados no Piauí

Ex-prefeito terá que devolver R$ 313 mil desviados no Piauí

O ex-prefeito teria empregado indevidamente recursos do PNAE nos anos de 2003 e 2004.

O ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em 2009.

A ação foi movida pelo procurador da República Wellington Bonfim. O ex-prefeito teria empregado indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos anos de 2003 e 2004.

Relatórios da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, constataram irregularidades em procedimentos licitatórios na aquisição de combustíveis, material de construção, serviços de fretes e merenda escolar.

O juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3º Vara, condenou José Lincoln Sobral Matos a ressarcir aos cofres públicos R$ 313.922,21 corrigidos monetariamente e acrescido de juros.

O ex-gestor foi condenado ainda a perda de função pública, caso ainda ocupe e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos além do pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, corrigida monetariamente em favor do Fundef.

Ele ficou proibido de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte