Execução da punição a réus pode acabar nas mãos do Supremo

Nos bastidores do STF, essa tese ganha força.

A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para juízes da primeira instância.

Nos bastidores do STF, essa tese ganha força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.


Execução da punição a réus pode acabar nas mãos do Supremo

A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.

Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.

Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.

O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF.

O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado".

Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau de jurisdição".

Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator.

A medida não representaria um acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de juízes auxiliares.

Parte dos ministros argumenta que seria melhor o Supremo tomar conta para uniformizar a aplicação das condenações.

Barbosa se mostrou rigoroso na análise do caso, o que leva colegas a especular que ele manteria esse estilo caso fique com a atarefa de executar as punições. Já a postura de juízes estaduais é incerta.

O ministro Marco Aurélio Mello avalia que o Supremo terá problemas para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio diverso."

A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada individualmente ou ser submetida ao plenário.

A medida terá efeito para os 25 réus que foram condenados no julgamento.

O caso está na reta final. Os ministros ainda precisam definir se haverá perda dos mandatos dos três deputados condenados e se os crimes do esquema tinham um único propósito, o que pode diminuir o tempo das penas.

Fonte: Folha