Firmino Filho veta projeto de lei de autoria do vereador Edvan Silva-PTC

No veto o prefeito justificou sua posição alegando não ser competência do município legislar sobre o assunto

O Projeto de lei de autoria do vereador Edvan Silva - PTC, sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho) em todo recém-nascido, nos hospitais e maternidades públicos e privados de Teresina, havia sido aprovado no mês passado por unanimidade dos vereadores, mas na última semana o prefeito Firmino Filho vetou.

No veto o prefeito justificou sua posição alegando não ser competência do município legislar sobre o assunto, dizendo até que seria uma usurpação de competência, já que somente a União poderia legislar sobre o tema.

O vereador contestou o prefeito em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, reafirmando que é sim de competência do município legislar sobre o assunto em discussão. Edvan recorreu ao art. 30, Incisos I e II, da Constituição Federal, que dizem textualmente: ?Compete aos Municípios: I ? legislar sobre interesse local, e II ? suplementar a legislação federal e estadual no que couber.? Silva enfatizou ainda o que determina o art. 10, II, da Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares ?proceder a exames visando ao diagnóstico de terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido?.

?Não há argumento para que o prefeito alegue inconstitucionalidade. Lamentavelmente, o que faltou ao chefe do executivo, foi, indiscutivelmente vontade política, ou seja, sensibilidade para com os recém-nascidos, o que é motivo de surpresa, já que o prefeito se autodenomina como defensor número um das crianças de Teresina?, afirma o parlamentar.

O vereador informou que várias cidades brasileiras, inclusive capitais e até estados já implantaram o Exame de Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho), por meio de leis de iniciativa de parlamentares municipais e estaduais, e nenhum chefe de executivo recorreu a argumentos inconsistentes como os do prefeito Firmino Filho.

Capitais como Belo Horizonte (MG), possui lei municipal de autoria da Câmara de Vereadores nº 10.581/2012, publicada em 20/12/2012 ? autor: vereador Heleno do PHS; Projeto de lei no mesmo sentido, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 16/5/2013; no estado do Paraná também já existe lei estadual, já em Curitiba, a lei já existia desde 21 de junho de 2012 por iniciativa da Câmara Municipal; em Fortaleza (Ce) e em diversas outras capitais, o projeto de lei que trata do teste do coraçãozinho está em tramitação; na capital de São Paulo desde maio de 2012 que lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores já dispõe da obrigatoriedade do Exame (iniciativa do vereador Elizeu Gabriel do PSB). Cidades como Bauru e Piedade/SP, também já têm leis que obrigam o teste do coraçãozinho.

Para o parlamentar, não é difícil concluir, que, faltou ao prefeito Firmino Filho, sensibilidade para a defesa da vida dos nossos recém-nascidos. ?ainda resta a esperança e a confiança nos vereadores e vereadoras de Teresina, que podem perfeitamente, de acordo com a Lei Orgânica do Município derrubar o veto do Prefeito, e colocar em prática essa lei, que trará enorme benefício à saúde dos recém-nascidos, combatendo efetivamente as cardiopatias congênitas, que tantos malefícios tem causado às criancinhas da nossa cidade?, concluiu Edvan.

O Exame de Oximetria de Pulso

O exame de que trata o projeto deve ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos ainda no berçário, entre as primeiras 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança, impreterivelmente antes da alta hospitalar.

No Brasil, 62 % (sessenta e dois por cento) das crianças portadoras de cardiopatia congênita não recebem atendimento especializado. Muitas dessas crianças, chegam a óbito sem ao menos receberem um diagnóstico a tempo de ser tratadas. De acordo com dados do Congresso Brasileiro de Cardiologia, realizado em 2011 na cidade de Porto Alegre-RS, nascem no País, aproximadamente 23 mil crianças com problemas cardíacos por ano, ou seja, a cada 100 bebês nascidos vivos, um é cardiopata.

De acordo com a cardiopediatra paranaense, Luci Edviges Grzybowski Ventura, a importância da realização do teste é detectar alterações da estrutura anatômica do coração do bebê. O exame é realizado com um pequeno aparelho chamado ?oxímetro de pulso?. "O sensor é colocado na mão direita do bebê, ele medirá a concentração de oxigênio da circulação periférica. Depois ele mede a concentração de oxigênio no pé direito do bebê?. É um exame simples, rápido, indolor, que leva menos de cinco minutos e deverá detectar 75% das cardiopatias congênitas.

A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é repleta de dispositivos que garantem proteção à saúde das crianças. Pensando nisso a Associação de Assistência à Criança Cardiopata Pequenos Corações (AACC), com sede em São Paulo, vem desenvolvendo campanha com o objetivo de sensibilizar as casas legislativas, em especial as câmaras municipais, a apresentarem projetos de lei para que o ?Teste do Coraçãozinho? se torne obrigatório em todo o país.

Fonte: Assessoria