Flávio Bolsonaro é condenado por foto de menor acusado de estupro

A conduta do deputado está adequada ao artigo 247.

A juíza Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, condenou o deputado estadual Flávio Bolsonaro a uma multa de 20 salários mínimos por ter divulgado e mantido, em seu site, a foto de um adolescente infrator. O jovem, de 17 anos, foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 30, dentro de um ônibus da linha 369 (Bangu-Carioca) na Avenida Brasil, em maio de 2013.

Na época, imagens do circuito interno do ônibus mostravam o suspeito dentro do veículo. Até ele ser identificado, não era conhecida sua idade e, por isso, o vídeo chegou a ser veiculado na mídia. Segundo a magistrada, porém, Bolsonaro afirmou que, quando descobriu se tratar de um menor, “a imagem já era de domínio público, tendo-a mantido em sua página mesmo após saber a idade deste, com a finalidade de convencer a sociedade sobre a necessária reforma do ordenamento jurídico, para que a maioridade penal seja reduzida para os dezesseis anos de idade”.

Ainda segundo a sentença, a conduta do deputado está adequada ao artigo 247 da Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê como infração administrativa a divulgação total ou parcial, por qualquer meio de comunicação, de documento relativo à criança ou adolescente a que se atribui a prática de ato infracional. Ela salienta também que imunidade parlamentar invocada não justifica a prática de infrações administrativas, “não sendo necessária a divulgação de imagem de um menor para se atingir a finalidade de convencer a sociedade sobre a necessária reforma do ordenamento jurídico”.

Dias depois do crime, o adolescente foi apreendido por policiais da 17ª DP (São Cristóvão). O crime teria acontecido no centro do ônibus, na área reservada aos deficientes e no corredor. De acordo com as imagens, às 15h35m o suspeito anuncia um assalto, cinco minutos depois de entrar no ônibus, na altura da favela do Muquiço, em Guadalupe, na Zona Norte. Havia cerca de dez passageiros no coletivo.

Menor acusado de estupro (Crédito: Reprodução)
Menor acusado de estupro (Crédito: Reprodução)
Flávio Bolsonaro (Crédito: Reprodução)
Flávio Bolsonaro (Crédito: Reprodução)
Deputado é condenado (Crédito: Reprodução)
Deputado é condenado (Crédito: Reprodução)


Fonte: Com informações do Extra