Frente evangélica na Câmara apoia juiz que anulou união gay

Casal que reivindicou primeira união gay no País foi afetado por decisão de Villas Boas

A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados formalizou nesta quarta-feira apoio à decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que anulou, no início da semana, a união estável do casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, e ampliou a proibição de reconhecimento de uniões homoafetivas em todo o Estado de Goiás. Liorcino e Odílio registraram sua união estável em cartório no dia 9 de maio, e reivindicaram ser o primeiro casal homoafetivo do País a ter a união oficializada desde o julgamento do STF sobre a questão, em 5 de maio.

A polêmica decisão do magistrado contrariou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido, por unanimidade, reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. Por contrariar o entendimento do STF, a decisão de Villas Boas foi derrubada na terça-feira pela corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

No julgamento de maio, o plenário da Suprema Corte não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Com a futura publicação do acórdão do julgamento, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.

Presente em um ato nesta quarta na Câmara dos Deputados em prol de sua decisão de anular a união civil, o juiz Jeronymo Villas Boas disse ser pastor evangélico e afirmou não promover discriminação. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Não estou discriminando ninguém. A nossa legislação ainda não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa relação de fato ainda não foi admitida. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos", afirmou.

STF decide a favor de união gay

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.



Fonte: Terra, www.terra.com.br