Governo do PI altera composição do CONEDE

CONEDE é um órgão deliberativo de caráter permanente

O Governo do Estado enviou ? Assembl?ia Legislativa, Projeto de Lei que altera a composi??o e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici?ncia (CONEDE). A mat?ria ser? distribu?da e enviada ? Comiss?o de Constitui??o e Justi?a para aprecia??o dos deputados, no que diz respeito ? sua constitucionalidade.

Criado atrav?s de Lei Complementar o CONEDE ? um ?rg?o deliberativo de car?ter permanente e integra a Secretaria Estadual para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (SEID) com objetivo de definir a pol?tica do Governo do Estado na ?rea da inclus?o social para pessoas com defici?ncia no Piau?.

Ser?o doze representantes do Poder P?blico, al?m de membros das secretarias Estaduais para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia, da Educa??o, do Trabalho e Empreendedorismo, de Transportes, al?m de um membro da Coordenadoria dos Direitos Humanos e da Juventude, e ainda das secretarias das Cidades e do Planejamento.

Fonte: Alepi, www.alepi.pi.gov.br