PI: Governo Federal garante recursos para municípios

O recurso é para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social

A Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades, divulgou a lista dos municípios brasileiros selecionados para receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Das 308 cidades selecionadas, 149 são da Região Nordeste, 77 do Sudeste, 44 da região Sul, 21 do Centro-Oeste e 17 são da Região Norte. Entre os critérios de seleção estão: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

No Piauí, seis municípios foram contemplados: Amarante, Lagoa Alegre, São Braz, Bom Jesus, Paulistana e Teresina. O recurso é para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social. O valor do recurso para os municípios piauienses é de R$ 388.400,00. Os municípios com os maiores repasses são Teresina e Paulistana com R$ 80 mil cada.

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas ao Agente Operador, para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

O Ministério das Cidades disponibilizou uma página com as cidades brasileiras contempladas e o valor do repasse para cada.

Fonte: CCOM, www.pi.gov.br