Em audiência, procurador critica política indigenista do governo

Em audiência, procurador critica política indigenista do governo

Nova portaria prevê participação de outros órgãos além da Funai. Gilberto Carvalho disse que norma vai diminuir disputas judiciais.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (18), que o governo deve editar em 15 dias uma portaria do Ministério da Justiça com nova regulamentação sobre a demarcação e homologação das terras indígenas. As novas regras, disse Carvalho, vão incluir outras áreas do governo e da sociedade no processo, mas manterão o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Com essa nova portaria as áreas demarcadas e homologadas não serão permanentemente judicializadas como tem ocorrido até agora", afirmou o secretário-geral da Presidência após uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

"A ninguém interessa que esses processos fiquem pendentes na justiça por muito tempo", afirmou. "Não podemos fazer a questão indígena uma questão de guerra e sim o restauro e avanço civilizatório do país".

No início deste mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a participação de outros órgãos nas demarcações, hoje centralizadas na Funai, e já havia prometido a edição da nova portaria. O governo tem se manifestado contrariamente à proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que tramita no Congresso que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação.

Carvalho afirmou que, com a nova portaria, os outros órgãos do governo terão papel consultivo no processo. "Com isso, o ministro da Justiça terá mais elementos para assinar o decreto e enviar para a presidente", disse.

Sobre PEC 215, Carvalho reforçou a posição do governo de considerar inconstitucional a proposta. "Essa proposta fere uma clausula pétria da Constituição", afirmou. "Esperamos que essa PEC não tramite no Congresso e a gente faça um diálogo permanente com setores interessados em rever a questão das demarcações."

O secretário-geral da Presidência da República participou de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso.

O povo Cinta Larga se autodenomina "Matetamãe" e, de acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai, ligada ao Ministério da Saúde), vivem entre os territórios de Mato Grosso e Rondônia. A última contagem da população, em 2012, apontou a existência de apenas 1.757 índios desta etnia.

Fonte: G1