Governo não recebeu proposta de teto salarial, mas projeta impacto nulo de PEC

Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um novo teto salarial para os auditores-fiscais da Fazenda, delegados e controladores deve ter impacto quase nulo na folha de pagamento do Estado

Aprovada com a anuência de 26 deputados em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo teto salarial para os auditores-fiscais da Fazenda, delegados e controladores, ainda não possui um levantamento sobre o impacto na economia do Executivo, segundo revelou o secretário de Administração, Franzé Silva, em entrevista ao Jornal Meio Norte na manhã de ontem. Aguardando pela segunda votação da proposição, o gestor garante que não foi possível fazer o levantamento e que o processo ocorreu de modo inverso.

“Na realidade, era um processo inverso, deveria ter passado antes pela administração para que fosse gerado o impacto e depois levado a apreciação, então não temos ainda o conteúdo dessa proposta, estamos aguardando a aprovação para que tenhamos acesso ao processo como um todo, ainda não tivemos acesso ao detalhamento para que pudéssemos fazer as projeções”, revelou.

A ausência de uma análise detalhada após a inclusão de duas categorias, não impede, porém, que a equipe governista deixe de acreditar no impacto quase nulo da proposta, tendo em vista a realização de uma análise sobre o equilíbrio das finanças do Piauí, realizada a pedido do governador nos primeiros meses de gestão. “O impacto da PEC é muito pequeno, pois essas categorias, principalmente os auditores, recebem acima do governador, sendo que eles recebem esse incremento via gratificação, a preocupação da categoria, pelo que me consta, é o fato dessa gratificação passar a ser interpretada como vencimento e passar pelo redutor, e eles perderiam essa gratificação bastante significativa”, indicou o secretário de Fazenda, Rafael Fontelles.

Por fim, Fontelles reiterou a importância da PEC, indicando para a valorização do Executivo às categorias in- cluídas no texto da matéria. “É pra dar essa segurança a essas categorias e pelo que me consta o impacto financeiro é pequeno”, finalizou.

 

Fonte: Francy Teixeira