Governo propõe acabar com 'poupança do pré-sal e limitar gastos

Entre as medidas está fim da 'poupança' do pré-sal

Nesta terça-feira (24) o presidente interino, Michel Temer, sugeriu uma emenda à Constituição que consiste em limitar os gastos públicos e ainda acabar com o Fundo Soberano, uma espécie de poupança que serve para ser usada em momentos de crise e que foi criada em 2008.

Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Segundo Temer, são "medidas iniciais" e "outras medidas virão". O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer." 


Presidente Michel Temer
Presidente Michel Temer

As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas. 

Veja detalhes das medidas abaixo.

Limitar gastos públicos

Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, não mais que isso.

As despesas do setor público, segundo ele, estão em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.


Revisar limite para despesas com saúde e educação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos, que deve ser proposto ao Congresso pelo governo.

Segundo ele, os estudos devem ficar prontos "em duas semanas". Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Fim da poupança do pré-sal


O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (cerca de R$ 2 bilhões) para reduzir o endividamento público.

O fundo foi uma reserva criada em 2008 para usar em momentos de crise e "fomentar projetos de interesse estratégico do país". O objetivo era aplicar ali também o que sobrasse dos ganhos do governo com o pré-sal. Na época, o governo pensava em alavancar investimentos no país e no exterior. 

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.


Revisar obrigações da Petrobras com o pré-sal

Segundo Temer, o governo irá priorizar um projeto, já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.

"Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado", declarou

Fonte: Uol