Governo propõe divisão da carga tributária nas compras da internet

A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (17) na CCJ

Image title

Aprovado hoje (17) na Constituição de Constituição e Justiça projeto do Executivo que disciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A matéria tem como principal intuito tentar distorcer um prejuízo que o estado do Piauí vem enfrentando em relação ao comércio eletrônico e outras compras não presenciais. Robert Rios (PDT) foi o relator do projeto e esclareceu que fez o aperfeiçoamento necessário sem alterar a essência do projeto e o colocou à disposição da liderança governista e da representante da Secretaria de Fazenda, Lízia Vilarinho para apreciação. “O projeto não foi mutilado, as alterações foram feitas apenas na forma do projeto”, explica.

Na ocasião Lízia Vilarinho explicou que a adequação das alíquotas é uma luta do governo para reduzir as perdas ocorridas com essa modalidade de comércio, pois apesar das compras eletrônicas serem tributadas, o imposto fica apenas no estado de origem, embora o recurso tenha saído do Piauí, por exemplo. O Governo propõe a divisão da carga tributária.

“Quando a Constituição de 88 foi promulgada a realidade era totalmente diferente, o comércio eletrônico não existia e hoje a ausência desse tributo afeta todos os setores econômicos. A matéria é urgente porque precisa vigorar em janeiro de 2016”, comenta Lízia Vilarinho. O deputado João Mádison concordou com a iniciativa do Executivo e afirmou que “é uma decisão justa e importante para o Estado”.

Fonte: Alepi