Governos recebem aproximadamente R$ 20,00 de tributos de cada atendimento de saúde prestado à população

Estudo apresenta dados inéditos sobre a Carga Tributária incidente em todas as cadeias da saúde que oneram direta e indiretamente o setor.

Conforme disposto no artigo 6º da Constituição são direitos sociais, ?a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados?. Apesar da saúde ser um direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam em tributar excessivamente todas as atividades ligadas à saúde. É o que revela o estudo Radiografia da Tributação do Setor de Saúde divulgado nesta terça-feira, no restaurante da Câmara dos Deputados a deputados, senadores e lideranças da área de saúde.

Segundo o coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, em 2009 a arrecadação tributária sobre o setor de saúde foi de aproximadamente R$ 30,5 bilhões. ?Se for feita a divisão deste valor pela quantidade de procedimentos ligados à saúde prestados à população brasileira no mesmo ano, chega-se à chocante constatação de que os governos recebem, aproximadamente, R$ 20,00 de tributos de cada atendimento de saúde prestado à população brasileira, mesmo aqueles realizados através do SUS ? Sistema Único de Saúde?, explica. Por grupos de doenças e atendimentos, a arrecadação tributária em reais (R$) é maior no grupo relativo a gravidez (parto, pós-parto, aborto), seguido do grupo de doença do aparelho circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares) e doenças do aparelho respiratório (pneumonia, asma, bronquite).

No tocante à arrecadação de tributos por procedimento, são os atendimentos do grupo de doenças denominadas Neoplasias (cânceres e tumores) que geram o maior valor individual, em média de R$ 29,21 por atendimento. Em seguida, o grupo das doenças do Aparelho Circulatório (hipertensão, doenças cardíacas e vasculares), com arrecadação de R$ 28,15 por atendimento, e o grupo das doenças do Sistema Nervoso (Epilepsia, AVC, Esclerose), com arrecadação de R$ 26,83 por atendimento. Os procedimentos do grupo gravidez (parto, pós-parto, aborto) é o que gera a menor arrecadação por atendimento, de R$ 13,63.

?O Sistema Tributário Brasileiro é injusto, pois penaliza fortemente os produtos de consumo, em detrimento da tributação sobre a renda e sobre o patrimônio. Dessa forma 65% de toda a arrecadação tributária do País é proveniente de tributos que incidem direta ou indiretamente sobre o consumo. O mesmo ocorre com os produtos utilizados na área da Saúde, nos quais incide uma tributação elevada da ordem de 1/3 do valor?, observa Amaral, enfatizando que esta excrescência só é verificada no Brasil, pois os outros importantes países do mundo, desenvolvidos ou emergentes, têm políticas tributárias de alívio sobretudo relacionadas à saúde. Os Estados Unidos têm uma carga de tributos de 12% nos produtos e serviços ligados à saúde, enquanto que o Japão tem 13%, Canadá 11%, México 16%, Coréia do Sul 15% e Índia 17%.

Fonte: Ascom