Roberto Gurgel cobra rapidez para prender condenados do mensalão

Roberto Gurgel cobra rapidez para prender condenados do mensalão

Para ele, parte da população terá dúvidas enquanto prisões não ocorrerem. Gurgel disse que, sem investigação do MP, não haveria ação do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou novamente nesta segunda-feira (11) rapidez para o cumprimento das prisões dos condenados no processo do mensalão. O chefe do Ministério Público argumentou que enquanto as prisões não ocorrerem, parte da população terá dúvidas sobre a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal. Dos 25 réus condenados, 11 devem iniciar a pena em regime fechado.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão", disse Gurgel durante entrevista à imprensa em defesa do poder de investigação do Ministério Público.

Para expedir os mandados de prisão, o STF ainda precisa publicar o acórdão do julgamento (documento que resume as decisões tomadas, previsto para abril), e decidir sobre eventuais recursos dos condenados. Gurgel disse esperar que os recursos sejam analisados "com a maior brevidade possível" e que o processo termine "no menor tempo possível".

"Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achavámos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal", frisou Gurgel.

A expectativa do presidente da corte, Joaquim Barbosa, é de que o processo termine até julho, possibilitando as prisões.

No julgamento, o Supremo condenou 25 pessoas e absolveu 12. O tribunal entendeu que houve um esquema de desvio de dinheiro público, da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Poder de investigação

Ao defender o poder de apuração do MP, Gurgel afirmou que, sem o órgão, o processo do mensalão não teria acontecido.

"Na ação penal 470 [processo do mensalão] houve trabalho da Polícia Federal, mas grande parte da investigação, a maior parte eu diria, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Quebra de sigilo bancário, fiscal, toda análise que constitui a espinha dorsal da ação 470 foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público. [...] Posso dizer, com absoluta segurança, que não haveria ação penal 470 [sem atuação do MP]. Aquela investigação não teria se transformado em ação penal e não haveria julgamento a ser realizado", disse.

Em novembro do ano passado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que prevê competência exclusiva da polícia em investigações criminais. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Além disso, há diversas ações no Supremo que questionam a competência do MP em investigações.

Indagado se a declaração não minimizaria o papel da Polícia Federal no caso, o procurador disse que a PF realizou um trabalho "extremamente qualificado", mas que o MP, na ocasião, "teve maiores facilidades" para atuar na investigação.

"No caso específico da ação penal 470, houve trabalho e trabalho competente, mas grande parte do que foi apurado foi apurado em razão da atuação do Ministério Público Federal. [...] Sem que isso signifique censura ao trabalho da PF, apenas o MP teve maiores facilidades", destacou.

Segundo ele, como a PF é subordinada ao Executivo, foi necessária a atuação do Ministério Público. Ele não disse, porém, que a PF tenha atuado no caso sem independência.

"O MP detém garantias que não são asseguradas à polícia. Então, na verdade, quando dizemos que algumas investiações podem ser melhores conduzidas pelo MP, o que queremos dizer, que podem ser melhores conduzidas porque seus membros detém prerrogativas que permitem que possa fazer apurações com independência necessária. [...] O Ministério Público tomou a frente, sem desconsiderar o trabalho importante, mas levou adiante uma investigação complexa que envolvia o partido do governo. Não apenas o partido do governo, mas algumas das figuras mais proeminentes do governo".

Para ele, retirar o poder de investigação do MP seria um "golpe mortal". "Retirar o poder de investigação do MP é podar a instituição, mutilar a investigação. Quem perde não é o MP, quem perde é a sociedade brasileira, já tão cansada da impunidade. Seria um golpe mortal nessa pretensão de varrer a impunidade."

Roberto Gurgel disse não descartar a possibilidade de que a PEC aprovada no fim do ano passado pelo Congresso seja uma "retaliação" ao MP. "[A PEC] já tramita há algum tempo e renasceu logo após o julgametno da ação penal 470. Por isso nao afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipotese."

Fonte: G1