Jair Bolsonaro vira réu no STF por falar sobre estupro a deputada

Ele falou que deputada não merecia ser estuprada porque era 'feia'

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.

Em 2014, Bolsonaro afirmou, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Durante a análise da denúncia nesta terça-feira, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.

A declaração de Bolsonaro que motivou a denúncia foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.

Quando Maria do Rosário deixava o plenário, Bolsonaro falou: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse o parlamentar, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Defesa
Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada "imunidade parlamentar", que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar.

"Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", ressaltou a advogada.

Ao rebater a acusação de que Bolsonaro incentiva, com suas falas, a prática de estupro, a advogada disse que o deputado não poderia ser responsabilizado, por exemplo, pelo estupro coletivo do Rio de Janeiro, ocorrido recentemente. "Ele não participou do crime. Não há como dizer que o número de estupros no Brasil aumentou após as declarações", afirmou.

No julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma aceitou a abertura de processo. A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Segunda Turma poderá ou não considerá-lo culpado.

Denúncia
A denúncia contra Bolsonaro por suposta apologia ao crime foi apresentada em dezembro de 2014 pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. A acusação faz referência a declarações em plenário (veja vídeo abaixo) e ao jornal “Zero Hora” sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.


Fonte: g1