Deputado aponta dificuldades no cumprimento da Lei da Merenda

Lei da Merenda determina que prefeituras devem adquirir 30% dos produtos da agricultura familiar.


Durante audiência pública no município de Parnaíba, o deputado João de Deus (PT) explanou sobre as dificuldades para o cumprimento da Lei da Merenda Escolar, que determina que as prefeituras devem adquirir no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. “Temos observado que não basta fazer a chamada pública.

No entanto, vários são os gargalos para o pleno funcionamento da Lei. Exemplo disso é o custo da nota fiscal. Já existe isenção estadual para pessoa física. Queremos agora iniciar diálogo com governo Estadual para que o benefício se estenda também para pessoa jurídica, no âmbito da agricultura familiar”, declarou o parlamentar, autor da proposta da realização da audiência.

O representante da Secretaria Municipal de Agricultura de Parnaíba afirmou que foram realizadas três chamadas públicas, mas lamentando o não aparecimento dos produtores. Para o deputado João de Deus, além dessas ações já tomadas, é preciso dar à à prefeitura e sindicatos de trabalhadores rurais, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Piauí (Fetag-PI), condições para organizarem o pequeno agricultor.

Na ocasião, o deputado ainda informou que, com as informações colhidas durante a reunião, vai elaborar um relatório e enviá-lo aos órgãos competentes. Também participaram da audiência representante da Vigilância Sanitária, Iolanda Soares, e das cidades de Ilha Grande, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Luís Correia e dos Tabuleiros Litorâneos.

Fonte: Raphael Reis