""Não há estado produtor"", afirma Dr. Jurandir Porto

""Não há estado produtor"", afirma Dr. Jurandir Porto

Para o advogado, chamar RJ e ES de estados produtores é uma falseta

A decisão da ministra Carmen Lúcia, do STF (Superior Tribunal Federal), de suspender a nova distribuição dos royalties do petróleo chocou parlamentares e juristas piauienses. A deputada Margarete Coelho, que já foi aluna da ministra, disse que a respeita muito, mas sua atitude, de atender um estado e desatender a todos os outros, quebra a separação de poderes de forma não democrática, mas monocrática.

O advogado Jurandir Porto ex-Defensor Geral da União no governo DE Itamar Franco disse que, de uns tempos para cá, o STF tem derrapado na interpretação da Constituição Federal, tomando o que ele chamou de "decisões políticas ". Segundo ele, chamar o Rio de Janeiro e Espírito Santo de estados produtores é errado. "Não há estado produtor. Produtor é a União. O uso desse fraseado pela mídia visa incutir isso na cabeça das pessoas, mas é uma falseta", disse.

A expectativa deles é que a liminar não se sustente, já que o STF já havia decidido anteriorente que a matéria fosse decidida pelo Congresso, e depois, que a lei era constitucional. "Como dizer agora que não é?", questiona Jurandir Porto.

Fonte: Andrê Nascimento