Justiça analisa pedido da AGU para reabrir salários de servidores

Justiça analisa pedido da AGU para reabrir salários de servidores

Divulgação foi suspensa após após decisão da Justiça Federal nesta quinta

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) analisa um recurso da Advocacia-Geral da União que pede a retomada da divulgação dos salários dos servidores dos três Poderes de forma individualizada. A Justiça Federal mandou suspender nesta quinta-feira (5) a divulgação de forma nominal dos salários dos servidores públicos. No mesmo dia, a AGU apresentou recurso.

Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na internet a folha de pagamento de todos os seus servidores do Executivo federal. Em seguida, divulgaram as remunerações de servidores e magistrados o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.

O salário da presidente Dilma Rousseff foi um dos expostos. Ela recebeu no mês de maio remuneração bruta de R$ 26,7 mil - com descontos de previdência e imposto de renda, R$ 19,8 mil líquido.

Por meio do site do Portal da Transparência, qualquer cidadão podia acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo. Atualmente, o site traz a seguinte mensagem: "A consulta "Remuneração dos Servidores" está temporariamente suspensa por decisão judicial". Nesta sexta, o STF também suspendeu a divulgação com mensagem semelhante.

A AGU argumenta que a proibição é "incabível". Segundo o órgão, a divulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que a regulamentou. "Ambos [lei e decreto] apenas dão concretude a mandamento constitucional voltado para o amplo acesso à informação, controle dos gastos públicos e implementação da moralidade administrativa", afirmou a advocacia.

Ainda de acordo com a AGU, a divulgação da remuneração não viola a privacidade nem a segurança dos servidores públicos, mas é "um ônus inerente à natureza do cargo ocupado". Para o órgão, os salários podem ser divulgados assim como outras despesas, pois faz parte da execução orçamentária e financeira do Executivo Federal.

Fonte: G1