Justiça Eleitoral lança serviço de denúncia

Eleitor pode denunciar a propaganda irregular pelo site do TRE-SP a partir de hoje

A partir desta terça-feira (27), os eleitores de São Paulo poderão denunciar a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada ou irregular por meio do site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral).

O serviço, que existe desde 2002 e é reativado em época de eleições, se refere à propaganda de rua: como painéis em vias públicas, ou locais de uso comum ?cinemas, centro comerciais, ginásios e templos, por exemplo -, além de estabelecimentos comerciais e propriedades particulares, onde a campanha é divulgada por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações.

Após a denúncia, o Tribunal deverá investigar se houve mesmo irregularidade e notificar o responsável em até dois dias. O autor da denúncia pode acompanhar pela internet o andamento das providências.

A legislação prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho. A multa para propaganda irregular ou antecipada varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00.

Fonte: r7