Justiça Federal condena ex-prefeito no PI

Justiça Federal condena ex-prefeito no PI

O ex-prefeito atrasou o pagamento dos servidores municipais

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Hugo Napoleão, Raimundo de Amorim Costa, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito atrasou o pagamento dos servidores municipais - por mais de uma vez - mesmo havendo recursos suficientes em caixa para regularizar a situação.

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que o ex-gestor desobedeceu os princípios constitucionais da eficiência e da legalidade ao atrasar injustificadamente o salário dos professores mesmo havendo regular execução de receita orçamentária.

Balanço divulgado pelo MPF-PI este ano aponta que as principais causas de ajuizamento de ações contra ex-gestores são irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal. (S.B.)

Fonte: Savia Barreto