Justiça Federal obriga ex-prefeito a pagar R$ 70 mil por improbidade

Justiça Federal obriga ex-prefeito a pagar R$ 70 mil por improbidade

A ação de improbidade administrativa, pela qual Visgueira foi condenado, foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, a

devolver R$ 67.672,50 aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos do exgestor por 10 anos. A ação de improbidade administrativa, pela qual Visgueira foi condenado, foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), na pessoa do procurador da República Tranvanvan Feitosa.

A ação movida pelo MPF indicava que o réu quando ainda era prefeito do município, firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional objetivando a construção e instalação de quatro poços tubulares na zona rural desse município, porém somente um poço foi perfurado em localidade pública.

De acordo com os autos do processo, o projeto inicial sofreu mudanças na localização onde os poços seriam perfurados para os povoados Tinguizeiro, Fazenda da Serra e Cachoeira, construídos em propriedades particulares pertencentes a ECB Ltda, Sr. Américo e ao próprio réu. Para o Ministério, através da prestação de contas, só houve a comprovação de execução de 25% da obra.

Além da devolução de quase R$ 70 mil aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos, a juíza da

5ª Vara Federal do Piauí, Marina Rocha, condenou o exprefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, perda da função pública se cabível à época da aplicação da sanção e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Fonte: Raphael Reis