Justiça Federal obriga prefeito de Cocal a prestar conta de recurso

A prefeitura do município não teria divulgado informações sobre liberações de recursos públicos.

A Justiça Federal concedeu liminar na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público federal através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages contra o prefeito de Cocal, Fernando sales de Sousa Filho, por não informar o recebimento de recursos financeiros pela Prefeitura.

A ação tem como como o objetivo apurar o cumprimento da obrigação, a cargo da Prefeitura Municipal, de notificar partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede no município, sobre a liberação de recursos públicos. Ainda tramitam na Justiça Federal outras ações contra 51 municípios do estado.

O procurador da República expediu ofício requisitando informações sobre o cumprimento da obrigação, mas não obteve resposta.

Kelston Lages destacou que o cumprimento da lei é importante para que a sociedade seja informada sobre a chegada dos recursos públicos.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte