Justiça recebe hoje lista de candidatos inelegíveis do TCU

Justiça recebe hoje lista de candidatos inelegíveis do TCU

A relação deve ser encaminhada pelo TCU à Justiça nos anos eleitorais até 5 de julho

A lista de candidatos inelegíveis no pleito deste ano será encaminhada hoje pelo Tribunal de Contas da União à Justiça Eleitoral. A relação deve ser encaminhada pelo TCU à Justiça nos anos eleitorais até 5 de julho e consiste no cadastro de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral.

O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.

O TCU já disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aguarda até o próximo dia 30 - quando se encerram as convenções partidárias que escolherão os candidatos que devem disputar o pleito municipal deste ano - uma lista enviada pelos órgãos estaduais e da União que contenham os nomes de políticos que podem ser barrados com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte