Laudo do TRE aponta R$ 9,8 mi em doações irregulares a Kassab

Um terço das doações recebidas pela candidatura do DEM em São Paulo seriam de doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Eleitoral

Um terço das doações recebidas pela campanha eleitoral de Gilberto Kassab (DEM) vieram de origens consideradas ilegais, calcula um parecer técnico contábil na 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Isso representa que R$ 9,8 milhões dos R$ 29,8 milhões arrecadados vieram de fontes irregulares.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o laudo foi concluído em outubro e indica condenação à perda do mandato. Segundo a assessoria de imprensa do TRE-SP, o documento é público e consta do processo na 1ª zona eleitoral, mas não tem valor de setença, já que a causa será analisada pelo juiz Aloísio Silveira, em primeira instância.

Ainda de acordo com a reportagem, o prefeito dá como certa a derrota em primeira instância, mas acredita que, ao recorrer ao TRE-SP, poderia reverter a sentença.

Entre as fontes apontadas como ilegais, na visão do Ministério Público, está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ? acusada de funcionar como fachada do sindicato do setor imobiliário (Secovi) ? que motivou o pedido de cassação de 16 vereadores da capital. Foram R$ 2,7 milhões doados pela entidade à campanha do prefeito. Desde que os procuradores apontaram o elo entre a AIB e o Secovi, ambos negaram os vínculos.

Também são consideradas irregulares os recursos cedidos por empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Serveng Silvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform. A legislação veda contribuições de concessionárias de serviços públicos e, embora as empreiteras não o sejam diretamente, participam de holdings ou consórcios. Assim, os R$ 6,8 milhões recebidos dessas empresasa seriam também de "concessionários diretos".

O Banco Itaú S.A., que ofereceu R$ 550 mil à campanha do prefeito, também faz parte da soma, já que possuiu, desde 2005, a folha de pagamentos de parte dos servidores municipais. A instituição adquiriu o direito de depositar os salários em licitação ainda na gestão de José Serra (PSDB), como forma de garantir recursos extra para o município.

Proporção

Apesar de a procuradoria eleitoral de São Paulo também apontar irregularidades em doações a Marta Suplicy (PT) e a Geraldo Alckmin (PSDB), elas não ultrapassam 20% do total arrecadado. Embora a legislação não estabeleça a proporcionalidade para a cassação, o juiz responsável pela ação, Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, levou o fator em conta.

O pedido de revisão e rejeição de contas dos três candidatos mais votados em São Paulo foi feito em maio de 2009, pelo promotor eleitoral da capital Maurício Antonio Lopes.

Pareceres técnicos contábeis também constam dos processos, sendo que a campanha de Marta teria recebido R$ 3,8 milhões (11%) de fontes ilegais e a de Alckmin, R$ 2,1 milhões (12,8% do total).

Fonte: Rede Brasil Atual