Legislativo aprova Portal da Transparência

Agora, o Projeto será devolvido ao Executivo, para a sanção do governador Wilson Martins.

Com o objetivo de oferecer acesso e informações ao cidadão sobre o exercício financeiro e a execução de obras dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Portal da Transparência do Estado do Piauí.

O Projeto de Lei do Governo teve parecer favorável do deputado Antonio Félix (PPS) na Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto também foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da ALEPI.

Conforme a Mensagem do Executivo o público poderá dispor de dados e informações das receitas púbicas através da INTERNET. Todos os gastos dos órgãos da administração estadual serão colocados com a classificação da modalidade de aplicação e os recursos do Tesouro Estadual a Municípios piauienses.

Trata-se de uma forma do Poder Público Estadual oferecer mais transparência com a aplicação dos recursos estaduais. O endereço eletrônico do Portal da Transparência, na INTERNET, é www.portaltransparencia.pi.gov.br.

A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE) será responsável pelo controle do Portal da Transparência do Estado do Piauí. Agora, o Projeto será devolvido ao Executivo, para a sanção do governador Wilson Martins.

Fonte: Alepi, www.alepi.pi.gov.br