Lei propõe aumento de arrecadação sem aumento de impostos em Teresina

O Projeto de lei que obriga empresas que prestam serviços à Prefeitura a emplacarem seus veículos na capital.

Com o objetivo de aumentar a arrecadação do município, foi aprovado na Câmara de Teresina, um projeto de lei que obriga empresas que prestam serviços à Prefeitura a emplacarem seus veículos na capital. O projeto é de autoria do vereador Edvaldo Marques (PSB).

A Lei já foi aprovada em primeira e segunda votações, por unanimidade, após receber parecer favorável das comissões. Agora segue para sanção do prefeito.

A medida deverá levar para os cofres de Teresina uma receita de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obtida dos veículos que prestam serviços por locação, concessão, permissão e outros. Os recursos devem ser investidos na melhoria da qualidade de vida dos teresinenses.

?A nossa maior preocupação na elaboração do projeto de lei é a de aumentar a arrecadação dos impostos gerados pelo emplacamento dos veículos que prestam seus serviços ao Município sem aumentar qualquer imposto ao cidadão?, declarou o vereador Edvaldo Marques.

Fonte: Ascom