Leis são descumpridas no Piauí

Leis da década de 90, por exemplo, ainda não foram aplicadas

Os deputados piauienses aprovam uma média de 180 projetos de lei por ano. Desse total, a regra é que a maioria dos projetos, mesmo sancionados pelo governador Wellington Dias, não seja colocada efetivamente em prática.

Leis da década de 90, por exemplo, ainda não foram aplicadas e os parlamentares que conseguem emplacar seus projetos são a exceção na Assembleia Legislativa do Piauí.

O levantamento feito pela deputada Lílian Martins (PSB) aponta mais de 23 projetos sem aplicação prática. Alguns, como a lei de autoria do deputado estadual Antônio Félix (PPS), proibindo a utilização de cigarros e congêneres em ambientes fechados, é datada de 1993, mas ainda hoje é desrespeitada pelos próprios parlamentares dentro do plenário da Casa.

"Tem órgãos que não se interessam em fiscalizar ou não possuem condições físicas e econômicas para isso", justifica Lílian. Para a deputada, é a população a mais prejudicada. "São projetos de interesse público já que muitas leis também são fruto de solicitações da comunidade e demandam gastos do legislativo para serem aprovados", explica.

Lílian Martins destaca que pedirá ao presidente da Alepi, o deputado estadual Themístocles Sampaio Filho, para que haja uma divulgação em massa das leis já aprovadas.

Ela lembra que o projeto do atual vice-governador Wilson Martins (PSB), aprovado quando ele ainda era deputado, que incluía o mel na alimentação escolar e o projeto de sua autoria, do ICMS Ecológico, são exemplos de leis que passaram pelo crivo do Legislativo e Executivo mas não chegaram à realidade dos piauienses.

As queixas também partem dos deputados tucanos Marden Menezes e Tererê. Marden é autor da lei das milhagens, que destina o bônus decorrente das passagens aéreas compradas pelo Estado para o estímulo à cultura e o esporte piauiense.

"O correto seria que as companhias devolvessem para o Estado as milhagens e não para a pessoa física de secretários ou funcionários. Os esportistas que fossem participar de competições ou humoristas e artesões que fossem divulgar o Piauí com seu trabalho fora do estado teriam garantidas as passagens", argumenta.

Para o deputado, a "má vontade" das companhias aéreas é o principal entrave no andamento do processo. "Elas poderiam criar nos seus sistemas operacionais uma conta para que os créditos fossem consignados, porém, isso não acontece", diz Menezes.

Para o deputado Tererê, o obstáculo encontrado após a aprovação dos projetos de lei na Assembleia está na sanção do Executivo. "A pensão de R$ 1 mil que deveria ser paga às famílias da Barragem de Algodões que perderam entes queridos, e o indicativo de lei em que o Governo poderia incentivar empresas a contratar cidadãos com mais de 40 anos ainda estão na gaveta do governador", ressalta.

O deputado estadual Antônio Félix (PHS) foge à re- gra e destaca que "praticamente todos os projetos" elaborados por ele foram aplicados. E cita a criação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Piauí, o Fundo de Pesquisa e a venda de gás fracionado como exemplos de leis que já estão em prática.

"Busco a objetividade e a praticidade das propostas. Tem algumas coisas que muitas vezes não funcionam mas muitas leis que não são aplicadas precisam estar previstas", frisa.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte