Liberado processo que definirá validade da Lei da Ficha Limpa

Liberado processo que definirá validade da Lei da Ficha Limpa

Presidente da Corte disse que ainda não há data para votação em plenário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.

Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso informou ao G1 que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte.

Segundo ele, a intenção é julgar "o mais rápido possível". Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.

Fonte: g1, www.g1.com.br