PMT não tem recursos suficientes para pagar indenizações, diz vereadora

PMT não tem recursos suficientes para pagar indenizações, diz vereadora

A vereadora assegura o posicionamento de que a obrigatoriedade do pagamento das indenizações é da empresa vencedora da licitação

A vereadora Teresa Brito participou do programa Agora, da Rede Meio Norte, nesta quinta-feira, 12, e falou do processo licitatório dos transportes coletivos de Teresina. Sobre o assunto, ela cita os pontos que considera importantes e alfineta o prefeito Firmino Filho.

Dentre as considerações ela cita a autorização da licitação dos transportes, aprovada por unanimidade; a criação do fundo municipal, obrigado pela legislação federal, também aprovado por unanimidade; e a responsabilidade que a prefeitura assume de pagar a indenização do sistema.

Segundo ela, a decisão da Prefeitura é preocupante porque no planejamento plurianual para 2014 até 2017, votado recentemente, não constam recursos para o pagamento das indenizações. ?Ele (o prefeito) vai tirar esse recurso para pagamento dessas indenizações de onde? Da Saúde e da Educação, que tem políticas públicas?

A vereadora assegura o posicionamento de que a obrigatoriedade do pagamento das indenizações é da empresa vencedora da licitação, e não do município e ainda acrescenta: ?Nós achamos um absurdo! Teresina não tem recursos suficientes. Nós estamos vendo os problemas da Saúde e da Educação, além de vários problemas na mobilidade urbana, dentre outras questões como habitação, calçamento.?

A afirmação da vereadora é embasada, segundo ela, nas alterações do projeto da licitação feitas pelo prefeito Firmino Filho, que antes regia que quem ganhasse a licitação assumiria o compromisso das indenizações e agora, com a alteração, o prefeito deixa esse compromisso para o município.

?Ou ele vai dar um balão (não pagar) e vai causar problemas trabalhistas ou ele vai tirar os recursos da Prefeitura de Teresina, que já são poucos, para pagar essas indenizações; isso é um absurdo!?, encerra.

Fonte: Denison Duarte