Wellington Dias quer autonomia para Congresso decidir sobre votações

Wellington Dias quer autonomia para Congresso decidir sobre votações

Oposição quer atrelar votação do Orçamento à análise de vetos. Advogado-geral pediu que STF ratifique que Orçamento pode ser votado

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu nesta sexta-feira (8) que o Congresso tenha autonomia para definir a ordem de votação das matérias na Casa. Um dia antes, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, disse que deverá pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida se o Congresso Nacional pode apreciar o Orçamento da União de 2013 sem necessidade de votar antes os mais de 3 mil vetos.

?Em todo parlamento do mundo, e em todos outros poderes que lidam com matérias - inclusive o Supremo - têm o poder de escolher para apreciação aquilo que está pronto para votação. Defendo que assim também deva ser o parlamento?, disse o senador.

O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação. Mesmo sem um acordo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL) já convocou sessão do Congresso para analisar a proposta para o próximo dia 19. Na quinta, o ministro do Supremo Luiz Fux reafirmou que o Congresso pode, sim, votar outros projetos antes de analisar vetos.

Entre os que precisam ser analisados está o veto ao artigo ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.

No final do ano passado, os parlamentares chegaram a firmar acordo para analisar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo entendeu que esse veto não poderia ser votado antes da análise de outros mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso. Nesta semana, o ministro voltou a afirmar que a decisão quanto aos vetos não prejudica a votação do orçamento.

?Na minha opinião, para todas as matérias, vai valer para o Congresso decidir sobre o orçamento e para as demais matérias que estão na pauta do Congresso Nacional?, disse Wellington Dias.

Fonte: G1