Wellington Dias no Senado vê risco de votação do Orçamento ser adiada

Renan Calheiros convocou Congresso para votação na próxima terça (19). Antes, líderes devem se reunir para decidir se votação será mantida

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta quarta-feira (13) que há possibilidade de a votação do Orçamento da União de 2013, marcada para a próxima terça (19), vir a ser adiada.Segundo ele, os líderes partidários vão se reunir antes da votação para discutir se uma eventual aprovação do projeto pode vir a ser questionada na Justiça posteriormente. Dias defendeu, porém, que a votação ocorra.

"Há risco de adiar, mas a possibilidade maior é de votação. Mas se houver risco de não dar quórum ou de que as condições de aprovação sejam questionadas, podemos adiar. Por parte do governo e das lideranças, todo esforço será para votar", afirmou.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, convocou uma sessão mista de deputados e senadores para votação do Orçamento de 2013 no próximo dia 19.

Na avaliação de líderes da oposição, a lei orçamentária não pode ser votada em razão de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Segundo a decisão de Fux, os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes precisam ser votados em ordem cronológica. Para a oposição, a decisão de Fux "tranca" a pauta do Congresso e impossibilita a votação do Orçamento.

Na semana passada, Fux reiterou a informação de que a decisão vale somente para vetos e não prejudica a votação de outros projetos, como o Orçamento.

Depois da explicação de Fux, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que pediu que o plenário do Supremo decida se a votação do Orçamento pode ocorrer antes da análise dos vetos. Ainda não há definição sobre quando o plenário do tribunal vai analisar o tema. A próxima sessão da corte ocorre somente em 20 de março.

De acordo com Wellington Dias, os líderes vão discutir sobre o pedido de Adams. A interpretação dele, no entanto, é que a votação pode ocorrer.

"A base de apoio do governo, do partido, tem o interesse em ter a votação do Orçamento. E eu compreendo que há sustentação legal pra isso e há vontade de uma maioria para isso. Compreendo, por outro lado, que cabe uma interpretação sobre a votação do vetos. A pergunta é: "pode o Congresso, por maioria dos seus membros, definir o que está na pauta e a ordem de votação?"", disse, durante evento de lançamento da Campanha da Fraternidade de 2013.

Na avaliação do líder petista, seria "interferência" se o plenário do Supremo decidisse que o Congresso não pode analisar o Orçamento antes dos vetos. "Eu compreendo que tirar do Congresso a legitimidade de decidir o que é que está pronto para votar e o que ainda não está pronto para votar é uma interferência de um poder sobre o outro."

Ainda segundo Dias, o Congresso precisa votar o Orçamento sob pena de prejudicar a economia brasileira. "Nós não queremos que o Congresso depois seja responsabilizado porque a economia não cresceu como devia, porque os investimentos paralisaram por falta do Orçamento."

Fonte: G1