Líderes consideram "sensato" votar Orçamento em fevereiro

Acordo prevê que votação do texto seja realizada pelo Congresso no dia 5. Governo vai liberar parte dos recursos por meio de medida provisória

Após uma série de divergências que resultou em adiamento na votação do projeto de lei do Orçamento de 2013, líderes do governo e da oposição no Congresso consideram "sensato" deixar para fevereiro a votação da Lei Orçamentária. A votação, segundo acordo firmado entre as bancadas do governo e da oposição, será realizada no dia 5 de fevereiro.

?Foi mais seguro deixar para votar em fevereiro. Foi a posição mais sensata?, disse o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

Randolfe, assim como o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não concordava com a possibilidade que chegou a ser levantada de o projeto orçamentário ser apreciado pela comissão especial do Congresso, que se reúne quando convocada durante o período de recesso.

?Eu ponderei que discordava que a votação fosse feita pela comissão representativa. Nunca vi Orçamento ser votado pela comissão representativa. Prevaleceu o bom senso para que votássamos em fevereiro, quando temos quórum e podemos votar com responsabilidade?, disse.

Nesta quinta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o governo vai liberar, por meio de medida provisória, R$ 42,5 bilhões relativos ao Orçamento de 2013 e a suplementações orçamentárias de 2012. Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço previsto pelo projeto de Lei Orçamentária 2013, que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

?O Executivo já arrumou a saída [medida provisória]. Agora, vamos poder votar com mais tranquilidade no próximo ano?, disse o líder do PTB no Senado, Gim Argelo (DF).

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou como ?inconstitucional? a edição de medida provisória para garantir receitas para investimentos. Segundo ele, o governo precisa respeitar a regra de utilização de 1/12 do Orçamento de 2013 apenas para despesas específicas e de custeio, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

?O governo tem essa força de editar medida provisória, mesmo sendo inconstitucional. A MP vigora no ato de sua edição. Mesmo que seja considerada inconstitucional, ela já produziu efeitos. Eu considero inconstitucional destinar dinheiro para novos investimentos por meio de MP. Mas até o Congresso deliberar ou o Judiciário decidir, os efeitos da MP estarão consumados?, disse.

MP do Orçamento

A medida deverá ser publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" desta quinta, segundo a ministra, e tem por objetivo manter o ritmo de investimentos em 2013.

Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço do previsto na proposta orçamentária de 2013 ? aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, o que corresponde a R$ 41,8 bilhões para investimento nos três Poderes. Esse montante será executado dentro do Orçamento de 2012 e poderá ser gasto até que o Orçamento de 2013 seja sancionado.

Além disso, a MP garante as suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo Congresso e que somam R$ 700 milhões líquidos.

Com o crédito, o governo pretende impedir a descontinuidade de grandes obras e programas sociais, segundo a ministra. Ela citou obras como a construção e reforma das BR 101, no Espírito Santo; da BR 156, no Amapá e das BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul.

Na área social, o governo pretende dar continuidade a obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, além da construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores.

Fonte: G1