Litígio entre os Estados pode parar no STF

Para o deputado estadual Antônio Uchôa (PTB), a solução é entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal

As áreas de litígio entre o Piauí e Ceará, calculadas em mais de 3 mil Km, serão definidas este ano. Segundo o presidente da Comissão de Litígio da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Antônio Uchôa (PTB), a solução é entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com ele, os parlamentares procuraram acordo, mas não conseguiram solucionar o impasse. ?Tentamos acordo com a Assembleia Legislativa do Ceará mas a proposta deles é ficar com a terra que já ocuparam. E não tem sentido porque eles já ocuparam acima de 3 mil Km. Para nós não é importante porque a lei diz que é o divisor das águas, ou seja, o limite seria o divisor de águas entre os dois Estados, a contar pela Serra da Ibiapaba, e eles ultrapassaram o limite?, afirmou Uchôa.

Os parlamentares piaui-enses decidiram propor que o entendimento firmado entre eles seja levado diretamente ao Congresso, para ser aprovado sem o aval das Assembleias Legislativas. ?Eles estão fazendo um plebiscito em cada comunidade da região pois cada prefeito quer algo diferente?, explicou, acrescentando que, como as oportunidades foram esgotadas, os deputados solicitarão ao Exército que verifique os limites de acordo com a lei. ?Através deste estudo entraremos com uma ação no STF para resolver esta situação?.

De acordo com Uchôa a questão não evoluiu para uma solução porque a maioria dos gestores municipais visam os recursos federais, como o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb. ?O problema maior é devido aos prefeitos do Ceará cadastrarem alunos do Piauí no Fundeb. Como não está definido o limite eles vão cadastrando e aos poucos ocupando as terras Piauienses. É hora de ter coragem e ir contra eles e definir este limite?, destacou. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte