Lula busca "brecha" jurídica para Cesare Battisti continuar no Brasil

Uma saída jurídica em discussão no governo, segundo apuração da Folha, é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio

O presidente Lula optou por buscar uma saída jurídica para manter o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti no Brasil, informa reportagem de Andrea Michael, Kennedy Alencar e Felipe Seligman para a Folha.

De acordo com a reportagem, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, cuja extradição foi autorizada nesta quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo.

Uma saída jurídica em discussão no governo, segundo apuração da Folha, é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Seria possível usar o mesmo argumento de Tarso -- "fundado temor de perseguição política"-- como motivo para negar a entrega de Battisti. O ex-ativista ficará preso até a decisão final.

Decisão do Supremo

Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. O STF determinou ontem (18) o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua. Como Battisti está preso no Brasil desde 2007, a pena que ele ainda deverá cumprir na Itália será de cerca de 28 anos.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br