Lula recorre de multa aplicada pelo TSE

Lula recorre de multa aplicada pelo TSE

A representação contra Lula foi protocolada pelo PSDB

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (26) com recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 5 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro auxiliar Joelson Dias. O ministro do TSE entendeu que Lula fez propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. A campanha teria ocorrido na inauguração, em 29 de maio do ano passado, de um complexo esportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A representação contra Lula foi protocolada pelo PSDB. Ao recorrer da decisão, a AGU diz que o discurso do presidente não tem ?nenhuma repercussão nas eleições de 2010?, porque os fatos que basearam o pedido de multa ocorreram cerca de um ano e meio antes das eleições, que serão em outubro, e mais de um ano antes das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

Em relação às declarações de Lula apontadas na representação, a AGU argumenta que não há, ?em nenhum momento?, propaganda eleitoral. ?Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de direcionamento das declarações à ministra-chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade eleitoreira?. A defesa do presidente argumenta ainda que não houve referência expressa à candidatura da ministra nem pedido de voto por parte do presidente Lula.

No voto que determinou o pagamento de multa, o ministro Joelson Dias transcreve trecho da ação do PSDB no qual relata que a propaganda eleitoral em favor de Dilma fica evidente quando, em seu discurso, o presidente "faz menção ?a entregar o mandato para outra pessoa? e, antes de completar que ?eu espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta neste momento?, a imagem da televisão corta para a claque armada e munida, inclusive, com máscaras representando a pré-candidata, que tem seu nome gritado como de forma espontânea fosse, caracterizando a prática de propaganda ilegal", diz o texto.

Fonte: g1, www.g1.com.br