Ministro Gilmar Mendes diz que STF não deve aprovar propostas para terceiro mandato

Para Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou nesta segunda-feira de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas.

"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", disse.

Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos. "A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano", afirmou.

O presidente do STF --que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante o seu segundo mandato-- saiu em defesa da reeleição e disse que os debates sobre o terceiro mandato não podem ser confundidos com as discussões da época da reeleição porque garantir mais quatro anos ao presidente Lula seria contra "regras do jogo".

"A reeleição é uma pratica de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição, é eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive, respeito a regras do jogo", disse.

Propostas

Apesar do presidente Lula e seus principais aliados negarem o interesse na proposta, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar nesta semana uma PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado disse que tem 188 assinaturas e conta até com o apoio de parlamentares de partidos da oposição.

A proposta de prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de cargos majoritários pelos próximos dois anos foi defendida na semana passada pelo líder do PR na Câmara, Senador Mabel (GO).

Segundo a coluna "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, a proposta tem mais fôlego para tramitar no Congresso do que a ideia do terceiro mandato.

Defensores da prorrogação, dos mais diferentes partidos, dizem que se todas as eleições fossem realizadas em 2012 haveria uma economia ao país de R$ 10 bilhões.

Pelas regras atuais, as eleições municipais --prefeitos e vereadores-- ocorrem com um intervalo de dois anos do pleito para presidente, governador, deputado estadual e federal e parte dos senadores. Se as eleições de 2010 fossem adiadas em dois anos, o calendário seria unificado em 2012.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br