Ministério Público envia carta contra o impeachment para deputados

Relatório aprovado na comissão não é crime de responsabilidade.

Integrantes do Ministério Público divulgaram um pedido para a Câmara dos Deputados onde conclamavam os 513 parlamentares a votarem contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação acontecerá às 14h deste domingo (17).

O documento que foi assinado até o momento por 136 membros do Ministério Público de todo o Brasil, incluindo o Ex-Procurador Geral da República Cláudio Fonteles e Subprocurador Geral da República Álvaro Augusto Ribeiro Costa que apontam que o relatório aprovado na comissão do impeachment não aponta nenhum tipo de crime de responsabilidade.

“Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”, declarou.

Promotores e procuradores também reafirmam que prefeitos e governadores se utilizam das mesmas manobras contábeis que embasam o pedido de impedimento contra Dilma e que a ausência de juízo de certeza quanto ao cometimento de crime de responsabilidade configura “ato de flagrante ilegalidade“.

Bancada da Câmara dos Deputados (Crédito: Reprodução)
Bancada da Câmara dos Deputados (Crédito: Reprodução)


Fonte: Com informações do Pragmatismo Político