Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra prefeituras

A ação será motivada pelo atraso no pagamento dos servidores municipais

O Ministério Público Estadual (MPE) poderá entrar com uma ação civil pública contra prefeituras da região de São João do Piauí. A ação será motivada pelo atraso no pagamento dos servidores municipais. As prefeituras terão um prazo de 10 dias para informar a situação em que se encontram em relação ao pagamento dos servidores.

De acordo com o promotor Antônio Charles Almeida, da Comarca de São João do Piauí, o Ministério Público Estadual expediu no dia 26 de janeiro um ofício circular solicitando dos sete municípios que pertencem a região de São João do Piauí, que encaminhassem a situação salarial dos servidores. "Eles terão 10 dias para enviar esses relatórios e, em caso de atrasos, terão que justificar os motivos que levaram o não pagamento dos servidores", explica.

Antônio Charles explicou que a ação partiu dos próprios promotores da Comarca da região, baseada em informações de que alguns municípios estão atrasando o pagamento dos funcionários. Segundo ele, teoricamente, não haveria motivos para o atraso dos pagamentos já que o Governo Federal repassou para todos os municípios o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para que o montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não fossem inferiores aos de 2008. "Esse repasse era para que as prefeituras mantivessem o pagamento dos funcionários em dias", argumenta.

Já receberam os ofícios os municípios de Pedro Laurentino, São João do Piauí e Campo Alegre. Nos próximos dias as prefeituras de Nova Santa Rita, João Costa, Capitão Gervásio Oliveira e Lagoa do Barro também deverão receber. Se no prazo de 10 dias, não for apresentado a justificativa, o MPE vai entrar com uma ação civil pública requerendo o bloqueio das contas do FPM. "Além disso, será designada um grupo de servidores municipais que ficarão responsáveis pelos repasses até que as dívidas relacionadas aos pagamento dos servidores sejam regularizadas", alerta o promotor.

São João do Piauí- Dentre as prefeituras que receberam o ofício, está São João do Piauí. No entanto, segundo o prefeito, Roberth Paes Landin, o município mantem em dias o pagamento de todos os servidores municipais. "Sempre pagamos com antecedência. De modo que apresentaremos nosso relatório e não seremos penalizados", garante. (M.M)

Fonte: Mayara Martins