Ministro da Justiça diz que provas da PF contra Cachoeira são legais

Desembargador que relatou habeas corpus considerou escutas ilegais

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (13) as escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante as operações Monte Carlo e Vegas. O conteúdo das gravações foram apresentadas como provas para subsidiar o pedido de prisão contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros suspeitos de envolvimento no esquema de exploração de jogos ilegais.

"A posição do Ministério da Justiça é de que essas provas foram legalmente coletadas. A PF seguiu decisões judiciais que tinham fundamento na nossa legislação. Agora, quem dá a palavra final no direito brasileiro sobre essas questões é o Poder Judiciário", afirmou Cardozo ao final de evento que divulgou dados sobre a solução de homicídios no país.

Nesta terça-feira (12), o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região Tourinho Neto, relator do habeas corpus de Cachoeira, considerou ilegais as interceptações telefônicas feitas pelos policiais federais com aval da Justiça. O magistrado recomendou que a Corte anule as provas derivadas dos grampos da Monte Carlo, o que pode levar à soltura do bicheiro e anulação da operação.

Na visão de Tourinho, o juiz da primeira instância que autorizou a PF a realizar as escutas telefônicas não teria demonstrado em seu despacho a real necessidade da utilização desse tipo de prova. "Não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime", argumentou.

A análise do caso foi suspensa após o pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro. O TRF deve voltar a apreciar o habeas corpus na próxima semana.

Para Cardozo, se o tribunal invalidar as escutas, haveria "uma perda muito grande de um conjunto probatório farto" que poderia embasar os processos contra os acusados de exploração de jogo ilegal em Goiás. Alvo de uma CPI no Congresso, Cachoeira também é acusado de corrupção, falsidade ideológica e contrabando.

"Lamentaria imensamente que essas provas não pudessem ser aproveitadas para aplicar a lei com o máximo rigor", comentou o ministro.

Fonte: G1